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29 de janeiro de 2018

IPTU - Correção da Planta de Valores, justa ou injusta?

Temos visto vários protestos a respeito da alta nos valores cobrados a título de IPTU e taxas em muitos municípios pelo Brasil afora.


Protestos legítimos, pois não há regras para a análise da planta de valores principalmente quanto ao prazo de revisão dos preços praticados pelo mercado que é a base para a fixação do valor venal dos imóveis.

Se houvesse por parte do Poder Público a fixação de períodos para a revisão obrigatória teríamos uma maior justiça tributária.

Uma sugestão seria incluir nas legislações municipais que essa revisão seja realizada a cada 5 anos, deixando assim de causar um impacto maior nos bolsos dos contribuintes.

Outra questão é que essa revisão deve ser eminentemente técnica e nunca política, sempre preservando a questão social quanto a capacidade de pagamento dos pagadores de impostos.

Fica aí uma sugestão aos senhores Prefeitos e Vereadores.

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